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Governação

Provedoria da Universidade do Porto

Na Universidade do Porto está constituído um Gabinete de Provedoria que tem como função a defesa e a promoção dos direitos e interesses legítimos dos diferentes corpos que constituem toda a comunidade académica da Universidade.

Os Provedores são escolhidos e nomeados pelo Conselho Geral, tendo o mandato de Provedor uma duração de três anos. No processo de escolha do Provedor do Estudante o Conselho Geral deve ouvir as Associações de Estudantes da Universidade.

Composição

O Gabinete de Provedoria da Universidade do Porto é composto por 3 membros assim distribuídos:

• Provedor do Docente e Investigador
• Provedor do Funcionário não Docente e não Investigador
• Provedor do Estudante

O exercício da atividade de Provedor é incompatível com o exercício de qualquer cargo num órgão de governo ou gestão da Universidade.
Os Provedores elaboram relatórios anuais a apresentar ao Conselho Geral descrevendo a atividade desenvolvida e indicando, designadamente, o número de queixas e reclamações recebidas, a matéria a que dizem respeito, o sentido das recomendações feitas e respetivo acolhimento pelos destinatários.
A atividade dos Provedores rege-se por regulamento próprio a aprovar pelo Conselho Geral.